quarta-feira, 6 de março de 2013

Microsoft recebe multa de R$ 1,4 bilhão por truste

A Comissão Europeia aplicou multa de € 561 milhões à Microsoft (cerca de R$ 1,4 bilhão) por quebrar termos de acordo anterior em que a companhia se comprometia a oferecer opções de navegador, em seu sistema operacional, o Windows.

Em 2009, a Comissão Europeia exigiu que a empresa oferecesse outras opções de navegadores de Internet no Windows de forma nativa, ao invés de vir apenas com o Internet Explorer instalado. Porém, na visão de autoridades de proteção à concorrência da União Europeia, a Microsoft não cumpriu o acordado e, agora, uma nova multa está sendo aplicada em função da quebra do compromisso.

À época do acordo, a empresa chegou a pagar € 860 milhões de multa (mais de 2 bilhões de reais) e prometeu que daria a opção de escolha. Porém, as novas versões do Windows continuaram a ser colocadas no mercado trazendo apenas o Internet Explorer instalado nativamente, o que, no entender da Comissão Europeia, configura a prática de truste.

“Compromissos alcançados em decisões antitruste desempenham papel muito importante porque permitem soluções rápidas para problemas de concorrência. Naturalmente, tais decisões exigem o cumprimento rigoroso", disse Joaquín Almunia, vice-presidente da Comissão, em comunicado oficial.

Segundo o órgão, quando a Microsoft acatou a medida e passou a oferecer outras opções de navegadores, o resultado foi muito positivo. De 2009 até novembro de 2010, mais de 84 milhões de browser foram baixados diretamente pelo Windows.

No entanto, a Comissão entende que entre maio de 2011 e julho de 2012, a empresa quebrou o acordo. Por isso foi multada novamente.

Esta é a primeira vez que órgão multa alguma empresa por não cumprir uma determinação.

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