O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou nesta
terça-feira, 5, durante reunião com o prefeito de São Paulo e as
principais operadoras da região, que a inclusão dos smartphones na Lei
do Bem deve ocorrer ainda este mês. Em contato com o ministério, foi confirmada a saída do decreto para março.
Bernardo disse que o Tribunal de Contas da União (TCU)
questionou o projeto em dezembro, o que acabou atrasando a desoneração
dos aparelhos antes do natal. O ministro informou que os smartphones
mais baratos chegarão na Páscoa.
Em outubro passado, Bernardo já havia assegurado que
os brasileiros teriam dispositivos com menores preços até o natal. No
entanto, os varejistas praticaram os mesmos valores dos demais meses.
Nesta segunda-feira, 4, o Ministério das Comunicações informou que a regulamentação da lei ainda não tinha data para acontecer. O
projeto aguarda um decreto que está em discussão. (veja matéria aqui)
Entre os itens que estão sendo definidos está o
valor máximo que os smartphones poderão custar para que possam ter
direito ao benefício. Até outubro passado, os aparelhos deveriam ter
preço mínimo de R$ 200 e máximo de R$ 1,1 mil no varejo.
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